Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença na área do Direito do Trabalho

Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. RPA

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Valor adjudicado12 000,00 €
Preço base12 000,00 €
Prazo de execução366 dias
Publicação21/04/2023
Portal BASE

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Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença na área do Direito do Trabalho

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste direto nr. AD_03_2023 para Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença na área do Direito do Trabalho

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9944570
ID do procedimento
6460543
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_4bf7d31b7986e29c