Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica à Ordem dos Notários, no âmbito dos procedimentos legislativos de revisão do Estatuto da Ordem dos Notários e do Notariado e legislação especificamente conexa com esta e, considerando o anormal número de processos de natureza disciplinar de especial gravidade que se têm verificado, e tendo por base essa especifica circunstância, o objeto do presente contrato consiste, ainda, no acompanhamento técnico daqueles processos para apoio à Direção e ao Bastonário, na qualidade de membro do Conselho do Notariado.

Ordem dos Notários - - Daniel Amadeu Teixeira Rodrigues

Valor adjudicado14 400,00 €
Preço base14 400,00 €
Prazo de execução180 dias
Publicação01/04/2020
Portal BASE

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Compreender este contrato

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica à Ordem dos Notários, no âmbito dos procedimentos legislativos de revisão do Estatuto da Ordem dos Notários e do Notariado e legislação especificamente conexa com esta e, considerando o anormal número de processos de natureza disciplinar de especial gravidade que se têm verificado, e tendo por base essa especifica circunstância, o objeto do presente contrato consiste, ainda, no acompanhamento técnico daqueles processos para apoio à Direção e ao Bastonário, na qualidade de membro do Conselho do Notariado.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica à Ordem dos Notários

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
13 536,34 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
6463186
ID do procedimento
4473887
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2020
Chave do registo
contract_50acb88ed9093a9a