Contrato público Contratação excluída II BASE · 2025

prestação de serviços de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos, dispensada da aplicação do regime de contratação pública, constante na Parte II do Código dos Contratos Públicos, por se tratar de contratação excluída, nos termos do disposto no artigo 5º do CCP, sem prejuízo da necessidade de assegurar os princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1.º-A do CCP;

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M. AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.

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Valor adjudicado30 000,00 €

Preço base30 000,00 €

Prazo de execução1096 dias

Publicação28/03/2025

Portal BASE

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prestação de serviços de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos, dispensada da aplicação do regime de contratação pública, constante na Parte II do Código dos Contratos Públicos, por se tratar de contratação excluída, nos termos do disposto no artigo 5º do CCP, sem prejuízo da necessidade de assegurar os princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1.º-A do CCP;

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Objeto e condições

Informação do contrato

Fornecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos.

Procedimento: Contratação excluída II
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.

Adjudicante · NIF 504537784

Identificador da entidade

504537784

Adjudicatários 1

AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.

Adjudicatário · NIF 504807692

Identificador da entidade

504807692

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

90000000-7Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente

Locais de execução

Portugal, Braga, BragaChave: loc_f04daa69a535e484

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11313572
ID do procedimento: 7538711
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_51cc6fde20f85226