O contrato tem por objeto para a aquisição de serviços de Medicina no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços de medicina no trabalho abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. → AVASAD - Prestação de Serviços Médicos Desportivos, de Saúde e Segurança no Trabalho e de Psicologia, Lda.