Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Emissão e parecer jurídico relativo a processos expropriativos - Processo 05/AD/2019

Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Fernanda Paula Oliveira, Lda.

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Valor adjudicado6000,00 €
Preço base6000,00 €
Prazo de execução20 dias
Publicação13/03/2019
Portal BASE

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Emissão e parecer jurídico relativo a processos expropriativos - Processo 05/AD/2019

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Objeto e condições

Informação do contrato

Emissão e parecer jurídico relativo a processos expropriativos - Processo 05/AD/2019

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
6000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
5339454
ID do procedimento
3901607
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_52d32146b7512add