Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2016

Aquisição de serviços de advocacia para representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. no âmbito da oposição judicial 2887201609000151 e 28872501609000160, intentada pelo Município de Santa Cruz.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS, Sociedade Civil e Advogado, R.L.

Valor adjudicado6990,00 €
Preço base9600,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação15/07/2016
Portal BASE

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Aquisição de serviços de advocacia para representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. no âmbito da oposição judicial 2887201609000151 e 28872501609000160, intentada pelo Município de Santa Cruz.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia – processo de oposição judicial - (01.0133)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
6990,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Não tendo havido contrato escrito (alínea a) do n.º 1 do art. 95º do CCP) a data indicada no campo "Data da celebração do contrato" foi a data da disponibilização dos documento de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa CruzChave: loc_c91c21aaa803e265
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
2292953
ID do procedimento
2221561
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2016
Chave do registo
contract_54054d0637ecf136