Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O VALOR DOS IMPOSTOS A LIQUIDAR PELA AUTORIDADE TRIBUTARIA À EDP NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO DE VENDA DAS BARRAGENS CUJA RECEITA BENEFICIA O MUNICIPIO DE MURÇA

Município de Murça Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado19 500,00 €
Preço base19 500,00 €
Prazo de execução5 dias
Publicação20/05/2026
Portal BASE

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ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O VALOR DOS IMPOSTOS A LIQUIDAR PELA AUTORIDADE TRIBUTARIA À EDP NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO DE VENDA DAS BARRAGENS CUJA RECEITA BENEFICIA O MUNICIPIO DE MURÇA

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Objeto e condições

Informação do contrato

ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O VALOR DOS IMPOSTOS A LIQUIDAR PELA AUTORIDADE TRIBUTARIA À EDP NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO DE VENDA DAS BARRAGENS CUJA RECEITA BENEFICIA O MUNICIPIO DE MURÇA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, MurçaChave: loc_d33835babf391d61
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14933586
ID do procedimento
10923868
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_55b2c2e0268d9487