Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Aquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, em representação da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (ARM, S.A.), no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 277/19.8BEFUN, a correr termos no TAFF, até ser proferida decisão em primeira instância.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado4000,00 €
Preço base4000,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação03/10/2019
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, em representação da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (ARM, S.A.), no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 277/19.8BEFUN, a correr termos no TAFF, até ser proferida decisão em primeira instância.

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia - processo n.º 277/19.8BEFUN - 01.0401

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 5898374. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
5898374
ID do procedimento
4192407
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_57fc559ee1a2a881