Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Proc. 398/SCP-DCP/SG/2022 - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário - recurso de decisão arbitral relativa ao Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (EDP c. Estado Português)

Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática PLMJ ADVOGADOS, SP, RL

Valor adjudicado84 000,00 €
Preço base84 000,00 €
Prazo de execução10 dias
Publicação03/05/2023
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Proc. 398/SCP-DCP/SG/2022 - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário - recurso de decisão arbitral relativa ao Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (EDP c. Estado Português)

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Proc. 398/SCP-DCP/SG/2022 - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário - recurso de decisão arbitral relativa ao Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (EDP c. Estado Português)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9956462
ID do procedimento
6470090
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_6189ecbeb7e9b4f7