Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

PA 058/2025.1 - Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer em matérias de ordenamento do território

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. - - Fernanda Paula Marques de Oliveira

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Valor adjudicado19 900,00 €
Preço base19 900,00 €
Prazo de execução20 dias
Publicação04/06/2025
Portal BASE

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PA 058/2025.1 - Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer em matérias de ordenamento do território

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Objeto e condições

Informação do contrato

PA 058/2025.1 - Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer em matérias de ordenamento do território

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11482853
ID do procedimento
7664710
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_61960a9304830757