Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

0.16/DSGRI/GEPAC/2026 - Serviços de natureza jurídica no contexto do Programa de Recuperação e Resiliência

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais Gouveia Pereira, Costa Freitas &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado28 400,00 €
Preço base49 150,00 €
Prazo de execução59 dias
Publicação11/05/2026
Portal BASE

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0.16/DSGRI/GEPAC/2026 - Serviços de natureza jurídica no contexto do Programa de Recuperação e Resiliência

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento de contratação n.º 0.16/DSGRI/GEPAC/2026, por consulta prévia com vista à aquisição de serviços de natureza jurídica no contexto do Programa de Recuperação e Resiliência

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14813695
ID do procedimento
10753978
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_62a292d4a72018b6