Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Serviços de consultoria e contencioso tributário em matéria de IVA nos serviços de saneamento e tratamento de águas residuais

Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, SA Lobo, Carmona e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

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Valor adjudicado74 000,00 €
Preço base74 000,00 €
Prazo de execução731 dias
Publicação17/04/2026
Portal BASE

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Serviços de consultoria e contencioso tributário em matéria de IVA nos serviços de saneamento e tratamento de águas residuais

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de consultoria e contencioso tributário em matéria de IVA nos serviços de saneamento e tratamento de águas residuais

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Guarda, SeiaChave: loc_03b7a43f14dd8972
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 14553377. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14553377
ID do procedimento
10560021
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_642e557436f8e26a