Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2016

Prestação de serviços para emissão de parecer jurídico que incida expressamente sobre a ordem de demolição de edificações licenciadas em espaço rural e a sua articulação com o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER), no concelho de Olhão

Município de Olhão DULCE LOPES, LDA

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Valor adjudicado6250,00 €

Preço base6250,00 €

Prazo de execução3 dias

Publicação29/12/2016

Portal BASE

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Prestação de serviços para emissão de parecer jurídico que incida expressamente sobre a ordem de demolição de edificações licenciadas em espaço rural e a sua articulação com o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER), no concelho de Olhão

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Objeto e condições

Informação do contrato

125/16 - Prestação de Serviços para Emissão de Parecer Jurídico - Ordem de demolição

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 6250,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Olhão

Adjudicante · NIF 506321894

Identificador da entidade

506321894

Adjudicatários 1

DULCE LOPES, LDA

Adjudicatário · NIF 509079199

Identificador da entidade

509079199

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

Portugal, Faro, OlhãoChave: loc_6321dc0e8b78cc16

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 2824568
ID do procedimento: 2456936
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2016
Chave do registo: contract_68f824c1d302acec