Contrato público Consulta Prévia BASE · 2024

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito administrativo, e nas áreas da habitação, construção e do imobiliário em especial, tendo em vista a elaboração de pareceres, contratos e projetos legislativos em matéria de implementação de políticas da habitação, reabilitação urbana, construção e imobiliário.

Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado74 960,00 €
Preço base74 960,00 €
Prazo de execução433 dias
Publicação04/11/2024
Portal BASE

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Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito administrativo, e nas áreas da habitação, construção e do imobiliário em especial, tendo em vista a elaboração de pareceres, contratos e projetos legislativos em matéria de implementação de políticas da habitação, reabilitação urbana, construção e imobiliário.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito administrativo, e nas áreas da habitação, construção e do imobiliário em especial, tendo em vista a elaboração de pareceres, contratos e projetos legislativos em matéria de implementação de políticas da habitação, reabilitação urbana, construção e imobiliário.

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11005987
ID do procedimento
7223484
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_6a08048a2e9fa04b