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AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Plano de Requalificação dos Bairros Municipais (PRBM)
AdjudicatárioAquisição da prestação de serviços para elaboração de informação jurídica, referente às prestações acessórias efetuadas pelo Município à Ensino, Investigação e Administração, S.A. (E.I.A)
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do plano de requalificação dos bairros municipais (PRBM)
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito administrativo, e nas áreas da habitação, construção e do imobiliário em especial, tendo em vista a elaboração de pareceres, contratos e projetos legislativos em matéria de implementação de políticas da habitação, reabilitação urbana, construção e imobiliário.
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património
ConcorrenteAquisição de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património
ConcorrentePrestação de serviços de elaboração de manual de contratação pública
AdjudicatárioAquisição de serviços de natureza jurídica
AdjudicatárioElaboração de parecer relativo a Concessões de Obras Públicas
ConcorrenteElaboração de parecer relativo a Concessões de Obras Públicas
AdjudicatárioAquisição de serviços de natureza jurídica
Adjudicatário2018/SFPRH/UPC/116 - ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE CONDIÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DE FUNDO IMOBILIÁRIO FECHADO DE SUBSCRIÇÃO PARTICULAR PELO ISCTE-IUL
Adjudicatário34544/2018 - Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Natureza Jurídica no Âmbito da Sujeição da LIPOR ao pagamento de IRC.
AdjudicatárioPrestação de serviços para elaboração de parecer jurídico relativo a um pedido de indemnização requerida pela empresa Frente MarFunchal ao Município do Funchal