O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de execução de 24 edifícios habitacionais da 2ª fase, 4ª etapa, de requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos patenteados no procedimento, na proposta apresentada pelo consórcio adjudicatário.

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