Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº341/13.7BEVIS, NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Município de Lamego Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

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Valor adjudicado6000,00 €
Preço base6000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação10/04/2025
Portal BASE

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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº341/13.7BEVIS, NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº341/13.7BEVIS, NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Braganca, MirandelaChave: loc_d714e25f01a0e823
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11340534
ID do procedimento
7559112
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_736ef3a66424fa7b