Informação do contrato
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do Processo SA16527 (NN63/2010) Auxílios estatais Portugal / Taxa Parafiscal - 2ª Investigação da Comissão Europeia às ações de promoção do vinho financiadas pelas receitas da Taxa de Promoção a partir de 1 de janeiro de 2007
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 41 990,00 €
- Base legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 2
Adjudicatário · NIF 503095303
Identificador da entidade
503095303Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_5d3722c0d191d571O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79100000-5Serviços jurídicos
Locais de execução
- Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 845244
- ID do procedimento
- 1073823
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2013
- Chave do registo
- contract_7a13fa18f6f71bfd
