Informação do contrato
Parecer sobre questões jurídico-administrativas e jurídico-constitucionais resultantes da sindicância
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 50 000,00 €
- Base legal
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
- - PAULO MANUEL CUNHA DA COSTA OTERO
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_c8207c730767e29fO que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79100000-5Serviços jurídicos
Locais de execução
- PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 5796763
- ID do procedimento
- 4147066
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2019
- Chave do registo
- contract_82a43c894978774b
