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AdjudicatárioServiços juridicos - emissão de parecer juridico especializado
AdjudicatárioAquisição de serviços de consulta e emissão de parecer jurídico
AdjudicatárioElaboração de parecer de direito sobre o conceito de desvio de fim para efeitos de extinção administrativa de fundações.
AdjudicatárioElaboração de Parecer Jurídico no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (RJSPTP)
AdjudicatárioServiços jurídicos para emissão de parecer jurídico
AdjudicatárioParecer sobre questões jurídico-administrativas e jurídico-constitucionais resultantes da sindicância
AdjudicatárioAquisição de serviços para parecer no âmbito da arbitragem que decorre decorre entre o Estado Português e a AEDL Auto Estradas de Litoral S.A.
AdjudicatárioPARECER JURÍDICO RELATIVO AO CANAL TÉCNICO RODOVIÁRIO
AdjudicatárioPrestação de serviços de consultadoria jurídica
AdjudicatárioContratação externa de um parecer jurídico, urgente, sobre os possíveis efeitos da adjudicação pela EP à OPWAY, Eng., SA do concurso público da empreitada IP4 (A4) Sub. Nó de Ligação do IP4/Túnel do Marão
