Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de Serviços de carácter eminentemente jurídico, na modalidade de Avença – Unidade Jurídica - Processo n.º 104_2025_UCP_ADRG.

Município de Pombal - - Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

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Valor adjudicado39 981,00 €
Preço base39 981,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação26/01/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviços de carácter eminentemente jurídico, na modalidade de Avença – Unidade Jurídica - Processo n.º 104_2025_UCP_ADRG.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de carácter eminentemente jurídico, na modalidade de Avença – Unidade Jurídica - Processo n.º 104_2025_UCP_ADRG.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12865965
ID do procedimento
8283293
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_831f75234b486db8