Informação do contrato
Serviços de apoio técnico à área de contratação pública
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
Parecer prévio vinculativo tácito decorridos os 45 dias contados da data de entrada do processo na DGAEP, em 12.05.2021, nos termos do artigo 75.º/1 da LOE 2021, conjugado com o artigo 47.º/7 do DLEO 2019, em vigor por força da Circular 1400 da DGO
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicante · NIF 510342647
Identificador da entidade
510342647Adjudicatários 2
Adjudicatário · NIF 506048667
Identificador da entidade
506048667Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_be4a46e6af870d14O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79100000-5Serviços jurídicos
Locais de execução
- Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 7796769
- ID do procedimento
- 5419205
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2021
- Chave do registo
- contract_8541bce9abeb23d3
