Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2013

Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos, na sequência da publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, ambas de 31 de Dezembro, foram de novo alterados, de forma profunda, os pressupostos que servem de base à Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia. Com efeito, foram alteradas vários diplomas fundamentais daquela área, designadamente a LVCR; o RCTFP; o Estatuto da aposentação, entre outras, abrangendo assuntos tão importantes como a mobilidade interna; a mobilidade especial; o estatuto de trabalhador estudante; o trabalho extraordinário; o SIADAP, etc... _x000D_

Município de Penacova - - António Miguel Ferreira Ribeirinho

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Valor adjudicado7200,00 €
Preço base7200,00 €
Prazo de execução10 dias
Publicação12/06/2013
Portal BASE

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Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos, na sequência da publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, ambas de 31 de Dezembro, foram de novo alterados, de forma profunda, os pressupostos que servem de base à Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia. Com efeito, foram alteradas vários diplomas fundamentais daquela área, designadamente a LVCR; o RCTFP; o Estatuto da aposentação, entre outras, abrangendo assuntos tão importantes como a mobilidade interna; a mobilidade especial; o estatuto de trabalhador estudante; o trabalho extraordinário; o SIADAP, etc... _x000D_

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
7200,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 80510000-2Serviços de formação especializada

Locais de execução

  • Portugal, Coimbra, PenacovaChave: loc_b62a01b4c0bac64f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
776208
ID do procedimento
1024098
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2013
Chave do registo
contract_896baccdb65024cb