Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para o ano 2021, no âmbito dos procedimentos cautelares e ações principais, propostos contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, pelas empresas concessionárias das zonas de jogo em Portugal, bem como nas ações do jogo online.

Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Luiz Gomes &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado190 000,00 €

Preço base190 000,00 €

Prazo de execução365 dias

Publicação18/11/2021

Portal BASE

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Compreender este contrato

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para o ano 2021, no âmbito dos procedimentos cautelares e ações principais, propostos contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, pelas empresas concessionárias das zonas de jogo em Portugal, bem como nas ações do jogo online.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Adjudicante · NIF 508666236

Identificador da entidade

508666236

Adjudicatários 2

Luiz Gomes &amp

Adjudicatário · NIF 513964134

Identificador da entidade

513964134

Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_7b0e8634df731e2b

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128

Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 8377181
ID do procedimento: 5448059
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2021
Chave do registo: contract_896dcea0ddf61174