Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio forense no âmbito dos problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade suscitados pela proposta do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, relativa à distribuição do PART 2020 na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, enquanto autoridade metropolitana de transportes e seus efeitos no exercício das atribuições de autoridade de transportes pertencentes ao Município de Amarante.

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Valor adjudicado17 500,00 €
Preço base17 500,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação04/03/2020
Portal BASE

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Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio forense no âmbito dos problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade suscitados pela proposta do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, relativa à distribuição do PART 2020 na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, enquanto autoridade metropolitana de transportes e seus efeitos no exercício das atribuições de autoridade de transportes pertencentes ao Município de Amarante.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio forense no âmbito dos problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade suscitados pela proposta do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, relativa à distribuição do PART 2020 na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, enquanto autoridade metropolitana de transportes e seus efeitos no exercício das atribuições de autoridade de transportes pertencentes ao Município de Amarante.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
17 500,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Porto, Amarante PortugalChave: loc_c3b5f83a16d04174
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
6386191
ID do procedimento
4396780
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2020
Chave do registo
contract_8afa0befe08aca34