O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de beneficiação de uma moradia unifamiliar sita na Rua da Carreira António Melo, n.º17, freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nas especificações técnicas e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo adjudicatário.

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