Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Contrato n.º 10/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública e regime jurídico da urbanização e edificação

Município de Ponta Delgada Msaf - Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado59 940,00 €
Preço base59 940,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação03/02/2026
Portal BASE

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Contrato n.º 10/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública e regime jurídico da urbanização e edificação

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato n.º 10/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública e regime jurídico da urbanização e edificação

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13118201
ID do procedimento
8579131
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_8c59f06d2526ddb9