Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2016

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo negocial para a celebração de acordos, a realizar entre a ARM, S.A. e o “Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra, ACE” (adiante designada ACE - ETRSU/Meia Serra), de modo a encerrar os processos do 2.º e 3.º tribunais arbitrais, constituídos que foram para dirimir os litígios entre a ARM, S.A. e ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.1998, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Fátima A. Rodrigues, Ana Potes e Associados - Sociedade de Advogados, RL.

Valor adjudicado7500,00 €
Preço base7500,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação04/11/2016
Portal BASE

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Compreender este contrato

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo negocial para a celebração de acordos, a realizar entre a ARM, S.A. e o “Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra, ACE” (adiante designada ACE - ETRSU/Meia Serra), de modo a encerrar os processos do 2.º e 3.º tribunais arbitrais, constituídos que foram para dirimir os litígios entre a ARM, S.A. e ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.1998, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia – Negociação de acordo no âmbito do arbitral II e III - (01.0171)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
7493,50 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Não tendo havido contrato escrito (alínea a) do n.º 1 do art. 95º do CCP) a data indicada no campo "Data da celebração do contrato" foi a data da disponibilização dos documento de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
2616213
ID do procedimento
2402177
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2016
Chave do registo
contract_8d3781ba19655dfd