Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Aquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, e execução de todas as diligências em sede de recurso, em representação da ARM, S.A. no âmbito referido processo de contencioso pré-contratual do TAFF, até à decisão em 2.ª instância.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.

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Valor adjudicado1200,00 €

Preço base1200,00 €

Prazo de execução0 dias

Publicação12/02/2021

Portal BASE

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Compreender este contrato

Aquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, e execução de todas as diligências em sede de recurso, em representação da ARM, S.A. no âmbito referido processo de contencioso pré-contratual do TAFF, até à decisão em 2.ª instância.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia - recurso no âmbito do processo 148/20.5BEFUN-01.0519

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Adjudicante · NIF 509574513

Identificador da entidade

509574513

Adjudicatários 1

COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.

Adjudicatário · NIF 501696962

Identificador da entidade

501696962

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 7468176
ID do procedimento: 5130590
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2021
Chave do registo: contract_8fc58bab82762ed5