Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.

Município de Oeiras - - Fernanda Paula Marques de Oliveira

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Valor adjudicado60 000,00 €
Preço base60 000,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação21/10/2025
Portal BASE

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Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 73000000-2Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, OeirasChave: loc_7b07c5aed78ad318
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11815636
ID do procedimento
7930769
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_971a47ff71c2a0ce