Informação do contrato
Serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, execução de contratos, auditoria perante o Tribunal de Contas e revisão e elaboração de regulamentos municipais e contencioso administrativo
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 2
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_7014eb61c4f13893O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de LobosChave: loc_e4c1908148fe18d4
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 7799291
- ID do procedimento
- 5384938
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2021
- Chave do registo
- contract_97bb873bc8a3b6c9
