Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

serviços de patrocínio judiciário em regime de avença, para efeitos de interposição/contestação de ações judiciais e outras providências de natureza judicial, nomeadamente no âmbito da proteção das denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica Duriense, em diversas áreas do direito administrativo, da contratação pública, do direito civil, do direito do trabalho e penal para o ano de 2025.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva e Advogados

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado68 400,00 €
Preço base68 400,00 €
Prazo de execução196 dias
Publicação17/06/2025
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

serviços de patrocínio judiciário em regime de avença, para efeitos de interposição/contestação de ações judiciais e outras providências de natureza judicial, nomeadamente no âmbito da proteção das denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica Duriense, em diversas áreas do direito administrativo, da contratação pública, do direito civil, do direito do trabalho e penal para o ano de 2025.

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

serviços de patrocínio judiciário em regime de avença, para efeitos de interposição/contestação de ações judiciais e outras providências de natureza judicial, nomeadamente no âmbito da proteção das denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica Duriense, em diversas áreas do direito administrativo, da contratação pública, do direito civil, do direito do trabalho e penal para o ano de 2025.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Porto, PortoChave: loc_3a0b725557f8032a
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11523599. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11523599
ID do procedimento
7691421
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_991b8dbe7b599807