Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO RELATIVO À FIGURA DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hidricos FERNANDA PAULA OLIVEIRA, LDA.

Valor adjudicado20 000,00 €
Preço base20 000,00 €
Prazo de execução21 dias
Publicação01/08/2022
Portal BASE

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ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO RELATIVO À FIGURA DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de “ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO RELATIVO À FIGURA DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO"

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
20 000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos AçoresChave: loc_0be33c6487e9f35a
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9392499
ID do procedimento
6021750
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_9bcd68d2ee1537e9