Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

1023000847/2023 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO – CESE

Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

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Valor adjudicado19 500,00 €
Preço base19 500,00 €
Prazo de execução366 dias
Publicação16/10/2023
Portal BASE

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1023000847/2023 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO – CESE

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Objeto e condições

Informação do contrato

1023000847/2023 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO – CESE

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Porto, GondomarChave: loc_4754542b09fabec5
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10292143
ID do procedimento
6734551
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_9bec7d7d53503787