Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços de análise e avaliação de procedimentos administrativos e enquadramento jurídico no âmbito da “Avaliação Ambiental Estratégica e Plano Setorial para as Áreas de Aceleração de Energias Renováveis"

Instituto Superior Técnico Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL

Valor adjudicado29 900,00 €
Preço base29 900,00 €
Prazo de execução182 dias
Publicação21/10/2025
Portal BASE

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Aquisição de serviços de análise e avaliação de procedimentos administrativos e enquadramento jurídico no âmbito da “Avaliação Ambiental Estratégica e Plano Setorial para as Áreas de Aceleração de Energias Renováveis"

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de análise e avaliação de procedimentos administrativos e enquadramento jurídico no âmbito da “Avaliação Ambiental Estratégica e Plano Setorial para as Áreas de Aceleração de Energias Renováveis"

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11815640
ID do procedimento
7864469
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_9cbcc8be49cadfcd