Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Contratação de serviços de patrocínio judiciário para efeitos de interposição de ações judiciais, as quais decorrem de procedimentos de contratação pública para a aquisição de serviços e de empreitadas de obras públicas, que se prevê serem instauradas até ao final do ano de 2019, bem como a interposição de recurso de processos administrativos instaurados contra o IVDP, I.P. e contestação de ações interpostas, e a instauração de outras providências de natureza judicial que sejam consideradas necessárias para defesa deste Instituto e tutela do interesse público.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva e Associados

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução165 dias
Publicação06/09/2019
Portal BASE

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Contratação de serviços de patrocínio judiciário para efeitos de interposição de ações judiciais, as quais decorrem de procedimentos de contratação pública para a aquisição de serviços e de empreitadas de obras públicas, que se prevê serem instauradas até ao final do ano de 2019, bem como a interposição de recurso de processos administrativos instaurados contra o IVDP, I.P. e contestação de ações interpostas, e a instauração de outras providências de natureza judicial que sejam consideradas necessárias para defesa deste Instituto e tutela do interesse público.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de serviços de patrocínio judiciário para efeitos de interposição de ações judiciais, as quais decorrem de procedimentos de contratação pública para a aquisição de serviços e de empreitadas de obras públicas, que se prevê serem instauradas até ao final do ano de 2019, bem como a interposição de recurso de processos administrativos instaurados contra o IVDP, I.P. e contestação de ações interpostas, e a instauração de outras providências de natureza judicial que sejam consideradas necessárias para defesa deste Instituto e tutela do interesse público.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, Peso da RéguaChave: loc_f135aa74a849c758
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
5821841
ID do procedimento
4159313
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_9e67d393555a83ff