Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de serviços de consultoria jurídica para elaboração de regulamento sobre infraestruturas em espaço público

Município de Matosinhos Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

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Valor adjudicado6500,00 €
Preço base6500,00 €
Prazo de execução90 dias
Publicação24/03/2025
Portal BASE

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Prestação de serviços de consultoria jurídica para elaboração de regulamento sobre infraestruturas em espaço público

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de consultoria jurídica para elaboração de regulamento sobre infraestruturas em espaço público

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
6500,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 71318000-0Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Locais de execução

  • Portugal, Porto, MatosinhosChave: loc_0a0738c78a886749
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11302304
ID do procedimento
7496856
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_9f5286827d759322