Contrato público Consulta Prévia BASE · 2022

Aquisição de serviços com vista à elaboração de um parecer jurídico sobre o contrato de concessão do serviço público de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima entre o Funchal e Porto Santo

Secretaria Regional de Economia - - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

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Valor adjudicado54 499,00 €

Preço base54 499,00 €

Prazo de execução60 dias

Publicação22/09/2022

Portal BASE

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Aquisição de serviços com vista à elaboração de um parecer jurídico sobre o contrato de concessão do serviço público de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima entre o Funchal e Porto Santo

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento de Consulta prévia n.º 9/GAB-SREM/2022 - Aquisição de serviços com vista à elaboração de um parecer jurídico sobre o contrato de concessão do serviço público de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima entre o Funchal e Porto Santo

Procedimento: Consulta Prévia
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 54 499,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Secretaria Regional de Economia

Adjudicante · NIF 600087379

Identificador da entidade

600087379

Adjudicatários 1

- - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_4d3d69b81b6cdae2

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 9466070
ID do procedimento: 6076185
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2022
Chave do registo: contract_a29d773294ae864c