Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2016

“Parecer sobre o Enquadramento jurídico de estufas agrícolas em solo urbano - Parques Empresariais, criados nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 28/2001/M, de 28 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 12/2002/M e 6/2015/M, de 17 de julho e 13 de agosto”

MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A. Fernanda Paula Oliveira, Lda.

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Valor adjudicado10 000,00 €
Preço base12 000,00 €
Prazo de execução7 dias
Publicação23/05/2016
Portal BASE

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“Parecer sobre o Enquadramento jurídico de estufas agrícolas em solo urbano - Parques Empresariais, criados nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 28/2001/M, de 28 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 12/2002/M e 6/2015/M, de 17 de julho e 13 de agosto”

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Direto n.º 5/2016

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
10 000,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
2203599
ID do procedimento
2137047
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2016
Chave do registo
contract_a2ed4c8ccf819f11