O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de fiscalização da execução da “EMPREITADA DE PROTECÇÃO COSTEIRA DE UM TRECHO DA MARGINAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto n.º 4/SRAM/2012. <br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de sessenta (60) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os dez (10) anos do prazo de garantia da obra.

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar → COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, LDA.