Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Assessoria Jurídica ao Governo Regional da Madeira no Âmbito do Processo N.º 1232/2023 - 2.ª Secção - Tribunal Constitucional

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas - - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

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Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação16/01/2024
Portal BASE

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Assessoria Jurídica ao Governo Regional da Madeira no Âmbito do Processo N.º 1232/2023 - 2.ª Secção - Tribunal Constitucional

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Objeto e condições

Informação do contrato

Assessoria Jurídica ao Governo Regional da Madeira no Âmbito do Processo N.º 1232/2023 - 2.ª Secção - Tribunal Constitucional

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
14 960,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10471639
ID do procedimento
6869093
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_a7106b468de03b27