Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO CONTRATUAL DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado72 000,00 €
Preço base72 000,00 €
Prazo de execução914 dias
Publicação24/04/2026
Portal BASE

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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO CONTRATUAL DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO CONTRATUAL DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do HeroismoChave: loc_0c74400d264d75fb
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14641289
ID do procedimento
9905234
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_ab8d274849f53886