Pretende-se a aquisição de serviços de Assessoria Jurídica no domínio do direito público-administrativo, e que respeitam à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efectivação de despesas públicas, ao urbanismo e construção, ao apoio às comissões de análises de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao acompanhamento dos procedimentos de execução de empreitadas de obras públicas, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de actividades inspectivas (nomeadamente por parte do Tribunal de Contas); Elaboração de contratos; Exercício do patrocínio judiciário; Formulação de orientações e elaboração de pareceres escritos; Apoio a todas questões no âmbito do arrendamento urbano.

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A. → - - Fernando Menezes