Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, na sequência do processo inquérito n.º 795/20.T9FNC

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Valor adjudicado7500,00 €
Preço base7500,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação31/08/2021
Portal BASE

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Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, na sequência do processo inquérito n.º 795/20.T9FNC

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, na sequência do processo inquérito n.º 795/20.T9FNC

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
7820177
ID do procedimento
5441960
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_b6958d52aaa5a70b