Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2012

Contrato tem por objecto a elaboração de um parecer juridico

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

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Valor adjudicado6000,00 €
Preço base7500,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação19/03/2015
Portal BASE

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Contrato tem por objecto a elaboração de um parecer juridico

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Objeto e condições

Informação do contrato

Elaboração de parecer jurídico

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
5268,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea a) do Decreto Legislativo Regional Nº 24/89/M,de 7 de Setembro, conjugado com o previsto no art. 53º do mesmo diploma legal.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1409599
ID do procedimento
1412415
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2012
Chave do registo
contract_ba13ebbddd166a43