Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública, nos termos e condições constantes da Parte II do Caderno de Encargos.

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM Sérvulo &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado29 000,00 €
Preço base29 000,00 €
Prazo de execução250 dias
Publicação26/04/2024
Portal BASE

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O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública, nos termos e condições constantes da Parte II do Caderno de Encargos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na área da Contratação Pública

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10689519
ID do procedimento
7018548
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_bc4e5543d2e7bfc5