Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do processo de alteração do Acordo de Empresa (AE) celebrado entre a ARM, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira – STFP-RAM, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas - SITE e o Sindicato dos Engenheiros – SERS, de negociação coletiva de um ou mais AE com as associações sindicais com as quais a ARM dispõe de relações jurídicas e de outras matérias com relevância laboral, de acordo com o caderno de encargos.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. ABREU &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado10 800,00 €
Preço base10 800,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação08/11/2019
Portal BASE

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Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do processo de alteração do Acordo de Empresa (AE) celebrado entre a ARM, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira – STFP-RAM, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas - SITE e o Sindicato dos Engenheiros – SERS, de negociação coletiva de um ou mais AE com as associações sindicais com as quais a ARM dispõe de relações jurídicas e de outras matérias com relevância laboral, de acordo com o caderno de encargos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Apoio jurídico no âmbito do Acordo de Empresa da ARM - 2019/2020 - 01.0403

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo

Prestação de serviços pelo prazo de 4 (quatro) meses, sendo o mesmo renovável automaticamente, por iguais períodos, até ao máximo de 2 (duas) renovações, perfazendo, nessa eventualidade, um prazo contratual máximo estimado de 12 (doze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
6011322
ID do procedimento
4253618
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_bf1512397f857cbd