Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços de advocacia - Contra-alegações de recurso de uniformização de jurisprudência - Processo n.º 299/22.1BEFUN

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.

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Valor adjudicado8000,00 €
Preço base8000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação14/02/2025
Portal BASE

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Aquisição de serviços de advocacia - Contra-alegações de recurso de uniformização de jurisprudência - Processo n.º 299/22.1BEFUN

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia - Contra-alegações de recurso de uniformização de jurisprudência - Processo n.º 299/22.1BEFUN - 01.0907

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11227388
ID do procedimento
7470646
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_c0e1c0442bed6641