Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica nas áreas da Proteção Civil, dos Recursos Humanos e da Contratação Pública – Por Ajuste Direto

Freguesia da Penha de França - - Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes

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Valor adjudicado40 000,00 €
Preço base40 000,00 €
Prazo de execução364 dias
Publicação21/01/2026
Portal BASE

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Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica nas áreas da Proteção Civil, dos Recursos Humanos e da Contratação Pública – Por Ajuste Direto

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica nas áreas da Proteção Civil, dos Recursos Humanos e da Contratação Pública – Por Ajuste Direto

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12763619
ID do procedimento
8831119
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_c2a9fdc0df320f90