Informação do contrato
Prestação de Serviços Forenses
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
1 - O prazo de execução do contrato dependeu da conclusão dos processos judiciais em causa. 2 - A prestação de serviços encontra-se pautada pelos procedimentos atinentes ao DL n.º55/95, de 29 de março e subsequentes diplomas de Contratação Pública.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicante · NIF 671001310
Identificador da entidade
671001310Adjudicatários 1
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_4d3d69b81b6cdae2O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79100000-5Serviços jurídicos
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 1427332
- ID do procedimento
- 1424471
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2015
- Chave do registo
- contract_c3b6f7b6c4e6325d
