Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

Prestação de serviços forenses de estudo, acompanhamento, elaboração da contestação, requerimentos diversos, alegações para o Pleno do STA, pedido de avaliação pericial e seu acompanhamento, intervenção de acordo de pagamento nos autos de execução de sentença - Processos n.ºs 25953/88, 25953/88-A, 40.141 e 40.141-A, que correram seus termos pela 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo.

Secretaria Regional do Plano e Finanças - - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Valor adjudicado170 050,00 €
Preço base170 050,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação09/04/2015
Portal BASE

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Compreender este contrato

Prestação de serviços forenses de estudo, acompanhamento, elaboração da contestação, requerimentos diversos, alegações para o Pleno do STA, pedido de avaliação pericial e seu acompanhamento, intervenção de acordo de pagamento nos autos de execução de sentença - Processos n.ºs 25953/88, 25953/88-A, 40.141 e 40.141-A, que correram seus termos pela 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços Forenses

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

1 - O prazo de execução do contrato dependeu da conclusão dos processos judiciais em causa. 2 - A prestação de serviços encontra-se pautada pelos procedimentos atinentes ao DL n.º55/95, de 29 de março e subsequentes diplomas de Contratação Pública.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1427332
ID do procedimento
1424471
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2015
Chave do registo
contract_c3b6f7b6c4e6325d